2021
Últimas atualizações:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2021 (LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO PRÉDIO FUPREM)
- INEXIBILIDADE Nº 003/2021 (CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA TECNICA ESPECIALIZADA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021 (CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA)
- DECRETOS 2021
- PORTARIAS 2021
- INEXIBILIDADE Nº 060/2021 (CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA CONTÁBIL)
- LEI Nº 242/2021, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera a alíquota de contribuição previdenciária, do artigo 14, da Lei Nº 190/2013, que reestruturou o regime próprio de previdência social do Município de Muaná – FUNPREM e dá outras providências)
- DECRETOS 2020
