Abril
- Portaria Nº 017/2021: Dispõe sobre concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 016/2021: Concede aposentadoria integral por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 015/2021: Dispõe sobre concessão de aposentadoria a servidor público
- Portaria Nº 014/2021: Concede aposentadoria integral por tempo de contribuição e idade
Fevereiro
- Portaria Nº 008/2021: Dispõe sobre concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 007/2021: Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição
- Portaria Nº 006/2021: Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição
- Portaria Nº 005/2021: Concede aposentadoria integral por tempo de contribuição e idade
- Portaria Nº 004/2021: Concede aposentadoria integral por tempo de contribuição e idade
